SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 545 JÁ VALE EM MARÇO

Da redação do Balanço Geral

Destaque que pretendia derrubar fixação do mínimo por decreto foi vetado no Senado 

Senado aprova mínimo de 545

O Senado aprovou ontem o texto-base do projeto que reajusta o salário mínimo para R$ 545. Os senadores analisaram ainda as emendas que aumentavam o valor para R$ 600 ou R$ 560. Os R$ 600 foram derrubados por 55 votos contra, 17 a favor e 7 abstenções. Já a emenda de R$ 560 foi rejeitada com 54 votos contra, 19 a favor e quatro abstenções. Dessa forma, o valor de R$ 545 passa a vigorar a partir do dia 1º de março - depois da sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff.

A votação do projeto foi simbólica, sem o registro dos votos de cada senador no plenário. Já as emendas tiveram votação nominal, com cada parlamentar registrando o seu voto - o que permitiu ao governo calcular as dissidências dentro da base aliada da presidente Dilma Rousseff.

Uma terceira emenda ainda foi rejeitada pelo plenário: o destaque que pretendia derrubar a fixação do mínimo por decreto foi vetado pelos senadores. Isso significa que o governo poderá reajustar o salário mínimo nos próximos quatro anos automaticamente, por meio de decreto presidencial. A oposição queria retirar o artigo porque argumenta que, pela Constituição Federal, a discussão sobre o mínimo precisa passar pelo Congresso Nacional.

Os governistas buscaram derrubar todas as emendas para que o texto que foi aprovado na Câmara ficasse no Senado. Se tivesse sofrido mudanças, o projeto teria que retornar para uma nova análise dos deputados.

Protestos

A votação ocorreu sob protestos de sindicalistas, que encheram as galerias do Senado para defender o salário mínimo de R$ 560. A oposição também fez discursos calorosos contra o valor proposto pelo governo. Em um dos debates, o senador Itamar Franco (PPS-MG) trocou farpas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Itamar disse que uma família brasileira não tem condições de viver com o valor sugerido pelo governo. E relembrou o ex-presidente João Figueiredo. "Uma vez perguntaram para um presidente o que faria com um salário mínimo, sabe o que respondeu?", questionou a Jucá.

O peemedebista respondeu: "que daria um tiro na cabeça". Itamar também trocou farpas com Sarney sobre procedimentos de votação - o que lhe transformou no principal destaque da oposição durante a discussão do salário mínimo.

Apesar da ampla maioria governista no Senado, os senadores Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Roberto Requião (PMDB-PR) declararam voto contrário aos R$ 545 propostos pelo Executivo.

Dilma conseguiu convencer pessoalmente o senador Paulo Paim (PT-RS) a apoiar o reajuste de R$ 545. O petista havia declarado voto nos R$ 560, mas foi chamado pela presidente para discutir a dissidência. Ela temia desgastes no Senado se não houvesse unidade do PT na primeira votação de peso na Casa.

Paim disse que atendeu à presidente depois que Dilma comprometeu a discutir duas de suas principais bandeiras: o fator previdenciário e o reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.

Mínimo não contempla ganhos acima da inflação

Depois de oito anos de aumentos reais robustos para o salário mínimo no governo Lula, esse ano será a primeira vez que o reajuste aprovado não contempla ganhos acima da inflação. O projeto do governo fixa o salário mínimo em R$ 545 para 2011 e estabelece uma política de reajuste para o benefício até 2015.

O mínimo de R$ 545 vai valer a partir de 1º de março. O aumento dado terá um impacto nas contas públicas de R$ 7,84 bilhões em 2011. Os R$ 5 de diferença entre os R$ 540 - valor em vigor por Medida Provisória desde 1* de janeiro - e os R$ 545 será de R$ 1,36 bilhão. Lula editou em dezembro a MP 516, fixando o mínimo em R$ 540, que teria impacto de R$ 6,48 bilhões junto ao INSS.

Agora, a diferença para R$ 545 custará mais R$ 1,36 bilhão. Mas no ano que vem, em 2012, o mínimo deverá subir para R$ 616, se aplicada a regra de reajuste: inflação do período mais o PIB de dois anos anteriores.

A "novela" sobre o salário mínimo de 2011 começou em dezembro, quando Lula editou Medida Provisória fixando o mínimo em R$ 540 a partir de 1º de janeiro, com uma correção de 5,88%. (Agência Globo)

A política do mínimo

* 47 milhões de aposentados e trabalhadores recebem salário mínimo no país.

* Os aposentados e pensionistas abrigados na Previdência que recebem o mínimo totalizam 18,7 milhões.

* Acordo assinado entre sindicalistas e Lula em 2006 criou uma política de valorização do mínimo que foi aplicada, mas não chegou a se transformar em lei.

* Para o cálculo de 2011, a regra foi desfavorável aos trabalhadores porque o PIB de 2009 teve variação negativa, como resultado da crise financeira internacional.

*Pelo acordo, em 2012, a previsão é favorável. O aumento deverá ser de 13%.

* O governo Dilma Rousseff se concentrou no cumprimento do acordo para fixar o mínimo em R$ 545.

* Desde 2003, início do governo Lula, o mínimo teve aumento real de 57,3%.

* O salário mínimo foi criado em 1936 pelo presidente Getúlio Vargas e passou a vigorar em 1940.