AUMENTO DE VAGAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODE COMPROMETER ORÇAMENTO

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  • 16 de novembro de 2011
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  • O apertado orçamento do Tribunal de Justiça resultou no mês de junho deste ano em manifestações dos servidores da categoria e até provocou crise entre Judiciário e Executivo.

    A proposta de emenda a Constituição Estadual, que concede ao Tribunal de Justiça do Acre autonomia na indicação junto ao Legislativo do aumento na quantidade de vagas para desembargadores, pode engessar o já comprometido orçamento do Judiciário, que atualmente é de R$139 milhões.

    Do total desse dinheiro, R$ 127 milhões são para despesas com pessoal. Atualmente, o Acre possui nove desembargadores, cada um com salário de R$ 24 mil. O Tribunal de Justiça quer mais três vagas. É possível que a primeira das três novas vagas seja criada este ano pela Assembleia Legislativa. As outras duas em 2012. Pela PEC, o Judiciário envia o pedido ao Legislativo e não mais ao Executivo como é feito atualmente.

    “Eles conhecem a necessidade deles”, argumenta o presidente da Comissão Especial criada para analisar a proposta, deputado Geraldo Pereira, líder do PT na Casa.

    Para o relator, deputado Moisés Diniz (PC do B), com mais desembargadores o Tribunal de Justiça do Acre pode melhorar seus serviços, ampliando-os para o interior do Estado.

    O Judiciário do Acre possui o segundo menor orçamento do Brasil, perde apenas para Roraima, com R$ 115 milhões.

    O apertado orçamento do Tribunal de Justiça resultou no mês de junho deste ano em manifestações dos servidores da categoria e até provocou crise entre Judiciário e Executivo.

    Fonte: contilnet

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