Considerado o sistema de destinação de recursos mais justo, o Estado permanece com direito a oito emenda
Bancada do Acre
O critério de divisão de emendas para investimentos no Acre em 2011 está mantido. Já havia consenso da maioria dos deputados e senadores sobre o tema, mas a decisão foi oficializada após um apelo feito pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB), na manhã desta quarta-feira, 17, no Senado Federal, durante uma concorrida audiência com a presença dos prefeitos, vereadores da capital, parlamentares federais e estaduais eleitos, não-eleitos e reeleitos, além de representantes dos poderes legislativo e judiciário, do Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, TCE, Embrapa, Ufac e Defensoria Pública, e do vice-governador César Messias.
Considerado o sistema de destinação de recursos mais justo, o Estado permanece com direito a 8 emendas. Os municípios continuam com 7 emendas - sendo duas para Rio Branco e uma para Cruzeiro do Sul. Quanto às emendas individuais, cada deputado e senador poderá destinar R$ 13 milhões para investimentos nas 22 cidades acreanas.
O senador Tião Viana foi aclamado o coordenador da bancada até o dia 31 de dezembro, já que ele será empossado governador do Acre no dia seguinte. Jorge Viana, senador da República a partir de fevereiro, e Aníbal Diniz, que assume vaga no Senado já em janeiro, tiveram a primeira experiência como legisladores, e puderam opinar sobre a construção de entendimentos e união em torno do povo acreano.
"Qualquer outro critério não trará benefícios ao coletivo da população, destacou a deputada Perpétua Almeida. Ela pediu unidade da bancada para evitar que alguns municípios recebam menos recursos em relação a outros. Após conversar com alguns prefeitos, a deputada sugeriu, na reunião, um esforço conjunto dos parlamentares para reforçar a alocação de verbas voltadas à agricultura familiar e a construção de centros de recuperação para usuários de drogas nos vales do Juruá, Alto Acre e em Rio Branco.
Aliás, especificamente na capital, Perpétua propôs atenção especial dos parlamentares para que eles, a partir de emendas específicas, ajudem na construção da nova Câmara Municipal, além de reordenar espaços no área do Terminal Urbano e camelódromos.
O secretário Gilberto Siqueira (Planejamento), que acompanha há 20 anos a definição de emendas via Congresso nacional, disse que "a bancada, ao longo desse tempo, instituiu princípios, ética e maturidade, fazendo do Acre campeão nacional na liberação de verbas federais por habitante". Ou seja, segundo ele, o estado, com reforço dos parlamentares, consegue liberar de 3 a 4 vezes mais (recursos per capta) em relação às demais unidades.
Tião Viana disse que o orçamento 2011 irá contemplar as todas as áreas, com foco nos setores de produção, industrialização, desenvolvimento sustentável e suporte a pequenos negócios, "sem discriminação a este ou aquele município. Estou satisfeito com tudo que foi decidido aqui", disse o futuro governador acreano, para quem uma das metas mais importantes a ser alcançada é a construção do Hospital Regional do Alto Acre.
O desembargador Adair Longuini, que no próximo dia 24 será aclamado presidente do Tribunal de Justiça, pediu apoio político para estender as ações do judiciário ao interior. As metas citadas são: levar o Juizado de Trânsito a Cruzeiro do Sul, e a Justiça itinerante a localidades mais distantes, alem de construir dois fóruns (em Porto Walter e Rodrigues Alves) e combate e prevenção de drogas.
Sammy Barbosa, procurador-geral de Justiça, disse que a iniciativa do Acre em promover o encontro para debater emendas "é um sinal de compromisso político de todos". Ele anunciou que, com apoio da bancada, o MPE se tornará, a curto prazo, a primeira instituição no país a abolir o uso do papel.
O desembargador Arquilau de Castro Melo, presidente do T R E, defendeu a construção de um fórum eleitoral em Cruzeiro do Sul. A obras já começou e acontece num espaço cedido pela Comara, onde funcionava o antigo aeroporto da cidade.
Fonte: agazeta.net
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