IRREGULARIDADES NA BR-364

Obras da BR-364, apresentam irregularidades graves segundo relatório do TCU

Mais uma vez as obras da BR-364 aparecem na lista de irregularidades graves do TCU (Tribunal de Contas da União). Dessa vez, todos os indícios foram detalhados no relatório anual de fiscalização, aprovado ontem, 9, pelos ministros da Corte e enviado ao Congresso Nacional.

A obra, que está inclusa no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), apresenta centenas de irregularidades, entres as quais se destacam pagamentos superfaturados por serviços, execução de trabalhos não previstos em contrato, ausência de projetos e execução de serviço com qualidade deficiente. Além desses, o mais assustador é o pagamento superfaturado por serviços inexistentes.

O TCU constatou ainda que não houve recolhimento de tributo, como o Imposto de Renda e ISS (Imposto sobre Serviços), tributação pertencente aos municípios. Um dos trechos mais caros da BR, segundo a lista, foi no município de Tarauacá (final do asfalto), no rio Liberdade, na continuação da Construção, Pavimentação, Obras de Arte Corrente e Especiais. As obras desse trecho custaram R$ 151.389.966,24 milhões e ainda foi constada irregularidade grave na execução do convênio.

Ainda segundo o TCU, o Deracre (Departamento de Estradas e Rodagens), responsável pela execução dos mais de R$ 500 milhões da obra, deixou de cumprir recomendações expedidas pela própria Corte de fiscalização externa.

Justificativas

Procurado pela reportagem de A TRIBUNA, Marcus Alexandre, diretor do Deracre (Departamento de Estradas e Rodagem do Acre) alegou que essas informações são preliminares e a relação das obras divulgadas “são todas as que foram julgadas no decorrer do ano e não significa novas irregulares constatadas”. Ele assegura que as obras da BR-364 não correm risco de paralisação igual a outras que também apresentaram indícios graves.

De acordo com Marcus Alexandre, todas as informações estão sendo colhidas para prestarem justificativas sobre o caso, algo feito todos os anos.

“Sempre recorremos quando o processo sobre a BR é julgado. Não será diferente no próximo ano. No julgamento final, restará somente o que realmente for constatado irregular”, explicou.

RELATÓRIO

O relatório do TCU é elaborado anualmente por determinação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Depois de examinado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o texto passa a ser um dos anexos da proposta orçamentária do ano seguinte.

Ao votar o parecer da comissão sobre essa proposta, o Congresso dá a palavra final sobre as obras que ficarão interrompidas. Os recursos, no entanto, voltam a ser liberados depois da correção dos problemas apontados pelo TCU.

e acordo com a LDO, esta é uma forma de discutir os impactos econômicos e sociais do bloqueio de recursos na Lei Orçamentária para 2011, destinados a esses empreendimentos. Cabe ao Congresso decidir que contratos terão verbas bloqueadas no orçamento do próximo ano. Além disso, a lista pode mudar à medida que as irregularidades forem sanadas.

Fonte: TCU