Como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parlamentar Sérgio Petecão (PSD-AC) foi favorável ao novo projeto de lei que considera crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue.
O projeto foi aprovado esta semana pela CCJ e poderá ser encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a caracterização do crime poderá ser obtida por meio de testes de alcoolemia (nível de álcool no sangue), exames clínicos, perícia ou outras formas que permitam certificar, técnica e cientificamente, se o condutor está embriagado. O uso de prova testemunhal, de imagens e vídeos também será admitido para comprovação de eventual estado de embriaguez do condutor do veículo.
O consumo de álcool é responsável por 40% dos acidentes de trânsito registrados no país. Beber qualquer quantidade de álcool e dirigir pode virar crime com pena de até 16 anos de prisão em caso de acidente com morte.
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